Revista Jurídica

Artigo

Protesto de CDA: Ausência de Notificação faz Diferença

Justiça Federal da 3ª Região - 1º grau PJe - Processo Judicial Eletrônico 14/06/2026 Número: 5003330-60.2026.4.03.6119 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Órgão julgador: 6ª Vara Federal de Guarulhos Última distribuição: 14/05/2026 Valor da causa: R$ 175.721,27 Assuntos: Protesto de CDA, Protesto Indev

09/10/2026 · 2 min

Artigo

Simples Nacional 2027: Prorrogação do Prazo de Opção e as Implicações para o Planejamento Fiscal

A prorrogação do prazo para a opção pelo Simples Nacional para o exercício de 2027, estendida até 15 de outubro de 2026 pela Resolução CGSN nº 194/2026, traz novas dinâmicas para o planejamento tributário. É crucial que o tributarista esteja atento às novas datas e às interações com a Reforma Tributária, especialmente sobre a escolha entre regimes, para orientar seus clientes de forma estratégica.

06/10/2026 · 5 min

Artigo

Novos Horizontes na Gestão do Passivo Fiscal: PGFN Lança e Prorroga Editais de Transação Tributária

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) apresentou dois novos editais de transação tributária, focados em débitos do FGTS e de Microempreendedores Individuais (MEIs). Além disso, o órgão prorrogou o prazo de adesão de outros três programas, abrindo novas oportunidades para a gestão do passivo fiscal dos clientes dos tributaristas. A adesão é eletrônica, via Portal Regularize, e exige análise minuciosa das condições para otimizar os benefícios.

03/10/2026 · 5 min

Notícia

Hoje tem o 2º Encontro dos Honorários Invisíveis nas Transações Tributárias. Pegue seu Ticket!!! 30/09 19:47hs

A transação tributária consolidou-se como um instrumento vital na gestão do passivo fiscal, exigindo do advogado tributarista uma atuação estratégica e multifacetada. Confira as etapas essenciais para identificar oportunidades, qualificar clientes e converter o diagnóstico em um serviço de alto valor agregado, culminando na execução e acompanhamento eficaz dos acordos.

30/09/2026 · 4 min

Artigo

29-30/09 01/10 19:47 Honorários invisíveis na transação tributária

Honorários Invisíveis nas transações tributárias: Dias 29-30/09 e 01/10 19:47hs. São três dias para a gente conversar como é possível trabalhar nesse segmento extraordinários e atrair clientes excepcionalmente excelentes para o trabalho de gestão do passivo fiscal

25/09/2026 · 1 min

Vídeo

Transação Tributária: O Poder do Diagnóstico Pré-Contrato

Aprofunde-se na metodologia do Diagnóstico Tributário pré-contrato e descubra como essa análise minuciosa não só alavanca a transação fiscal, mas também consolida sua autoridade como tributarista, transformando desafios em oportunidades de serviço para seus clientes.

24/09/2026 · 4 min

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Exclusão do Simples Nacional: A Ilegalidade da Notificação Irregular da RFB e a Estratégia do Mandado de Segurança

A exclusão de contribuintes do Simples Nacional por falha na notificação da Receita Federal do Brasil representa um ponto crítico na gestão do passivo fiscal. O descumprimento do Art. 83 da Resolução CGSN nº 140/2018 abre margem para questionamentos judiciais. Este artigo explora as nuances dessa ilegalidade e a estratégia processual para a reintegração do cliente.

19/09/2026 · 4 min

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Transação Tributária e a Nova Era Fiscal: Oportunidades para o Tributarista

A transição fiscal no Brasil, impulsionada pela Reforma Tributária e pela consolidação da Transação Tributária, cria um cenário de oportunidades sem precedentes para o advogado tributarista. Entenda como se posicionar.

15/09/2026 · 5 min

Revisão da CAPAG: a PGFN precisa decidir

Protesto de CDA: Ausência de Notificação faz Diferença

Simples Nacional 2027: Prorrogação do Prazo de Opção e as Implicações para o Planejamento Fiscal

Novos Horizontes na Gestão do Passivo Fiscal: PGFN Lança e Prorroga Editais de Transação Tributária

Hoje tem o 2º Encontro dos Honorários Invisíveis nas Transações Tributárias. Pegue seu Ticket!!! 30/09 19:47hs

29-30/09 01/10 19:47 Honorários invisíveis na transação tributária

Transação Tributária: O Poder do Diagnóstico Pré-Contrato

Exclusão do Simples Nacional: A Ilegalidade da Notificação Irregular da RFB e a Estratégia do Mandado de Segurança

Transação Tributária e a Nova Era Fiscal: Oportunidades para o Tributarista