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Revista Jurídica

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Artigo · Destaque

Revisão da CaPag: Um Pilar Fundamental nas Transações Tributárias Individuais

A revisão da Capacidade de Pagamento (CaPag) emerge como elemento crítico nas transações tributárias individuais, influenciando diretamente a viabilidade e a sustentabilidade dos acordos firmados com a PGFN. Uma avaliação precisa e estratégica evita surpresas e garante que o contribuinte possa cumprir as obrigações pactuadas, otimizando os resultados da negociação.

27 de agosto de 2026 · 2 min

Artigo

Transação Tributária à Vista: Última Chamada para Modalidades com Prazo Final em Setembro

Contribuintes têm até o final de setembro para aderir a diversas modalidades de transação tributária propostas pela PGFN que permitem a quitação à vista de débitos inscritos em Dívida Ativa da União. É uma janela de oportunidade para usufruir de descontos e evitar litígios prolongados. Advogados tributaristas devem orientar seus clientes sobre os requisitos e vantagens de cada modalidade antes do encerramento do prazo.

27/08/2026 · 2 min