Prof. Marcelo Vicente

Perguntas-Chave para Negociação Tributária

Domine as questões essenciais que todo especialista em gestão fiscal precisa saber

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10 Perguntas Essenciais para Negociação Fiscal

1. Quais são os reais objetivos do seu cliente na negociação fiscal?

Identifique se o objetivo é regularização fiscal (CND/CPD-EN), liquidação total/parcial do débito ou administração do passivo. Avalie a capacidade financeira para honrar o acordo.

2. Quais espécies de negociação tributária estão disponíveis atualmente?

Conheça as modalidades disponíveis: Acordos de Transação Tributária (com redução de juros/multas) e programas de parcelamento federal, estaduais ou municipais.

3. Quais são os prazos limites para adesão aos programas de regularização?

Verifique prazos para adesão, considerando etapas prévias como desistência de parcelamentos anteriores, cálculos de simulação e análise de processos judiciais.

4. Quais benefícios fiscais podem ser aplicados na negociação?

Avalie reduções de juros/multas, prazos de parcelamento, liberação de garantias ou uso de créditos fiscais. Compare o impacto financeiro real.

5. Quais obrigações acessórias estão envolvidas no processo de negociação?

O cliente deve pagar parcelas em dia, manter tributos correntes e pode precisar desistir de ações judiciais. Analise cuidadosamente para evitar prejuízos.

6. Como realizar uma pré-avaliação completa da situação fiscal do cliente?

Mapeie todos os débitos (federais, estaduais, municipais), verifique processos administrativos/judiciais e identifique passivos não declarados.

7. Como acessar corretamente os sistemas de negociações da Fazenda?

As negociações são online. Familiarize-se com sistemas da Fazenda, formulários e simulações. Teste antes da adesão definitiva.

8. Como fazer simulações comparativas entre as modalidades de negociação?

Compare modalidades calculando valores com reduções. Alguns sistemas têm ferramentas de simulação, mas cálculos manuais podem ser necessários.

9. Quais são os passos para formalizar as adesões aos programas de regularização?

Preencha formulários, inclua débitos elegíveis e desista de parcelamentos anteriores se necessário. Emita o Termo de Adesão e pague a primeira parcela.

10. Como definir a estratégia ideal para cada caso concreto?

Domine a legislação atualizada. Identifique débitos não negociáveis (em parcelamento ativo, prescritos ou declarados inconstitucionais pelo STF).

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