Domine as questões essenciais que todo especialista em gestão fiscal precisa saber
Identifique se o objetivo é regularização fiscal (CND/CPD-EN), liquidação total/parcial do débito ou administração do passivo. Avalie a capacidade financeira para honrar o acordo.
Conheça as modalidades disponíveis: Acordos de Transação Tributária (com redução de juros/multas) e programas de parcelamento federal, estaduais ou municipais.
Verifique prazos para adesão, considerando etapas prévias como desistência de parcelamentos anteriores, cálculos de simulação e análise de processos judiciais.
Avalie reduções de juros/multas, prazos de parcelamento, liberação de garantias ou uso de créditos fiscais. Compare o impacto financeiro real.
O cliente deve pagar parcelas em dia, manter tributos correntes e pode precisar desistir de ações judiciais. Analise cuidadosamente para evitar prejuízos.
Mapeie todos os débitos (federais, estaduais, municipais), verifique processos administrativos/judiciais e identifique passivos não declarados.
As negociações são online. Familiarize-se com sistemas da Fazenda, formulários e simulações. Teste antes da adesão definitiva.
Compare modalidades calculando valores com reduções. Alguns sistemas têm ferramentas de simulação, mas cálculos manuais podem ser necessários.
Preencha formulários, inclua débitos elegíveis e desista de parcelamentos anteriores se necessário. Emita o Termo de Adesão e pague a primeira parcela.
Domine a legislação atualizada. Identifique débitos não negociáveis (em parcelamento ativo, prescritos ou declarados inconstitucionais pelo STF).
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